O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS, mas tem critérios específicos para ser concedido.

Se você tem dúvidas sobre quem pode receber, como funciona o cálculo da renda ou se seu pedido foi negado, continue lendo!

O BPC é destinado a dois grupos principais:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se manter.
• Pessoas com deficiência: De qualquer idade, desde que tenham uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação na sociedade ou no mercado de trabalho.

Atenção! Além desses requisitos, a renda familiar per capita deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo vigente.

Em 2025, com o salário mínimo de R$ 1.518,00, o limite de renda por pessoa na família é de R$ 379,50.

Exemplo prático: como é feito o cálculo da renda?

Cenário:

Maria tem 66 anos e quer solicitar o BPC.

Ela mora com seu filho e sua nora (3 pessoas no total).

O filho recebe um salário mínimo (R$ 1.518,00), e a nora não tem renda.

Cálculo da Renda Per Capita:

1. Renda total da família: R$ 1.518,00

2. Número de pessoas na casa: 3

3. Renda per capita: R$ 1.518,00 ÷ 3 = R$ 506,00

Maria NÃO se enquadra no critério de renda, pois o limite do BPC é de R$ 379,50 por pessoa.

Mas há exceções! O INSS pode flexibilizar essa regra se Maria comprovar despesas elevadas com saúde, remédios ou outras necessidades básicas. Nesse caso, é essencial ter um advogado para entrar com ação judicial e aumentar as chances de aprovação.

Como Solicitar o BPC?

Você pode fazer o pedido do BPC pelos seguintes canais:

• Meu INSS (site ou aplicativo)
• Telefone 135
• Agências do INSS (com agendamento prévio)

Mas atenção! Muitos pedidos são negados por erros na documentação ou na análise da renda. Ter um advogado previdenciário desde o início ajuda a evitar problemas e acelerar o processo.

Documentação Necessária:

✅ Documento de identificação (RG e CPF) do requerente e dos familiares

✅ Comprovante de renda e residência

✅ Laudos médicos detalhados (para pessoas com deficiência)

✅ Cadastro atualizado no CadÚnico (feito no CRAS)

✅ Possuir biometria atualizada (requerente ou representante legal)

Importante! O INSS pode pedir outros documentos, por isso é fundamental se preparar bem antes de fazer o pedido.

Diferença entre BPC e Aposentadoria

Embora o BPC seja pago pelo INSS, ele não é uma aposentadoria! Veja as principais diferenças:

❌ Não exige contribuição ao INSS

❌ Não dá direito ao 13º salário

❌ Não gera pensão por morte para dependentes

❌ Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários

E se o BPC for negado?

Muitos pedidos são recusados injustamente. Mas se isso acontecer com você, não desista.

O INSS, muitas vezes nega o benefício apenas pelo critério de renda, sem analisar as reais condições de vida do requerente. Se você tem gastos altos com saúde, medicamentos ou moradia, é possível recorrer à Justiça e reverter a negativa.

Cada caso é único. Por isso, é essencial contar com um advogado especialista para analisar sua situação e lutar pelo seu direito.

Precisa de ajuda com o BPC?

O BPC é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas conseguir o benefício pode ser um desafio.

Evite erros, aumente suas chances de aprovação e procure ajuda profissional.

Autor: Dr. Leon Pantoja – Advogado Previdenciário