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Conteúdo Jurídico

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FAMÍLIA / PREVIDENCIÁRIO

Pensão especial aos órfãos do feminicídio: o que mudou na prática

Dra. Jéssica Diniz

20 de outubro de 2026

PREVIDENCIÁRIO

BPC bloqueado sem aviso? O motivo pode ser apenas o cadastro desatualizado

Dr. Leon Pantoja

13 de outubro de 2026

CIVIL / IMOBILIÁRIO

Defeitos na construção sob a ótica do construtor: como a documentação de entrega garante a segurança jurídica da sua empresa

Dra. Gísela Alves

6 de outubro de 2026

Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer?

3 de outubro de 2026

CIVIL / MÉDICO

A incidência da responsabilidade civil objetiva quando há falha na prestação de serviços nos hospitais públicos

Dra. Daniele Assunção

23 de julho de 2026

CIVIL / CONSUMIDOR

O fim da era do “print”

21 de julho de 2026

CIVIL / FAMÍLIA

Além do Vínculo Biológico: Paternidade Socioafetiva

Dra. Bianca Tenório

16 de julho de 2026

CIVIL / FAMÍLIA

Reconhecimento Jurídico da Filiação Socioafetiva

14 de julho de 2026

CIVIL / PREVIDENCIÁRIO

Se você cuida do seu neto, o INSS pode cuidar de vocês também.

Dra. Jéssica Diniz

7 de julho de 2026