A inteligência artificial (IA) é um recurso tecnológico que passou a fazer parte do dia a dia da maioria das pessoas. Mas, à medida que se popularizou, também fez surgir dúvidas e desafios de como o direito brasileiro, especialmente o ramo do Direito Civil, deve atuar em face dos danos provenientes desse tipo de tecnologia e a devida aplicabilidade da responsabilidade civil.
1. O avanço da inteligência artificial
A IA é caracterizada pela capacidade de máquinas aprenderem, tomarem decisões e executarem tarefas com base nos comandos que foram feitos pelos seus idealizadores. Todavia, essa autonomia desafia os modelos tradicionais de responsabilidade civil, que foram pensados para condutas humanas ou falhas de produtos convencionais.
O Código Civil brasileiro adota como regra a responsabilidade subjetiva, ou seja, com base no dolo ou culpa daquele que causa o dano. Porém, em determinadas situações, é adotada a responsabilidade objetiva, sendo suficiente o nexo causal e a comprovação do dano, mesmo sem culpa.
Há controvérsias sobre quem deve ser responsabilizado por dano proveniente da utilização de inteligência artificial, haja vista que, após ser programada, a IA pode agir de forma autônoma.
Assim sendo, alguns juristas consideram pertinente a utilização da Teoria do Risco, no sentido de que quem faz a IA funcionar (programador) deve ser responsabilizado por eventuais danos, o que se coaduna com a responsabilidade objetiva.
Por sua vez, também há aqueles doutrinadores que consideram a IA como produto e, nessa linha de pensamento, deve ser submetidaàs regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desse modo, são os fabricantes e/ou fornecedores que podem ser responsabilizados acerca do seu funcionamento ou falhas na segurança.
2. Perspectivas para o futuro
Insta ressaltar que, no Brasil, ainda não há legislação específica para regular esse tema. Mas, com a expansão desse tipo de recurso tecnológico, espera-se que em breve sejam elaboradas, em virtude dos riscos que aumentam.
Assim sendo, com o passar do tempo, espera-se que a jurisprudência brasileira desempenhe um papel central e adapte os institutos clássicos do Direito Civil às novas demandas, conforme o caso concreto.
Por fim, o desafio é buscar equilibrar inovação tecnológica com segurança jurídica a fim de garantir que os danos sejam devidamente reparados sem comprometer o desenvolvimento de novas soluções digitais.
Caso tenha dúvidas ou necessite de orientação jurídica, procure um advogado de sua confiança para esclarecimentos adicionais.
Autora: Dra. Daniele Assunção – Advogada Civilista