Um casamento não passa apenas de uma relação afetiva, essa prática também envolve a divisão ou compartilhamento de bens, implicando diretamente na vida patrimonial e jurídica do casal.

Nesse contexto, é possível considerar o pacto antenupcial: um acordo que determina qual regime de bens estará em vigor após a realização do casamento, permitindo a escolha de regimes diferentes da comunhão parcial de bens (regime padrão no Brasil desde 2002). Isso inclui os regimes de comunhão universal de bens, separação de bens, participação dos aquestos e até mesmo um regime misto com as condições mais vantajosas dos outros sistemas de divisão de bens.

Ele pode até não ser o tema mais romântico para se discutir em uma relação, mas sem dúvida é essencial para evitar desgastes e definir o futuro patrimonial dos noivos.

Por que o pacto antenupcial é importante?

A grande maioria das pessoas acredita que acordos antenupciais são convenientes apenas àqueles que possuem muito patrimônio, mas isso não passa de uma falácia. Na realidade, esse tipo de pacto desempenha um papel fundamental na organização do patrimônio do casal, oferecendo cláusulas mais flexíveis e específicas, moldadas conforme a realidade dos cônjuges.

A partir disso, nota-se como essa prática implica em benefícios como segurança jurídica, redução de conflitos, autonomia para definir as próprias regras e a proteção dos bens pessoais e familiares. 

Em resumo, os pactos antenupciais funcionam como um acordo que descomplica o entendimento mútuo, dando o primeiro passo para uma relação de responsabilidade, respeito e organização.

Ele protege o amor e evita que questões patrimoniais se tornem um fator de desentendimento.

Como realizar um pacto antenupcial?

No Brasil, para a realização de um pacto antenupcial, deve-se seguir alguns passos formais, pois se trata de um contrato legal, que regulariza o regime de bens e outras importantes disposições:

1. Escolha do regime de bens: o casal deve decidir qual regime melhor atende suas preferências, qualquer forma diferente do padrão (comunhão parcial) exige pacto antenupcial.
2. Contate um advogado: esse passo é opcional, no entanto, um advogado pode esclarecer dúvidas e dar o devido direcionamento aos cônjuges.
3. Redação do pacto: o acordo deve ser feito por escritura pública em cartório de notas, contendo em sua redação os dados pessoais dos noivos, a escolha de regime e, se houver necessidade, cláusulas adicionais.
4. Registro em cartório: nessa fase, após o pacto ser lavrado, os noivos devem assiná-lo e, após o casamento, apresentá-lo no cartório de registro de imóveis do domicílio dos cônjuges, como consta no art. 1657 do CPC, para ser válido para terceiros.
5. Apresentação no Cartório de Registro Civil: antes da ocorrência do casamento, os noivos devem apresentar o contrato no Cartório de Registro Civil, com o fito de oficializá-lo, já incluindo seu regime e cláusulas na certidão de casamento.

Diante do exposto, pode-se extrair a certeza de que um pacto antenupcial não é motivo para desconfiança, ele é uma forma responsável de organizar as regras patrimoniais de uma união, sendo um acordo antes do “sim” que garante a segurança financeira e deve ser visto como um gesto de cuidado e parceria.

Autor: Arthur Scherer – Estagiário