No Brasil, o padrão de família já foi restrito e pouco flexível. Entretanto, com a promulgação da Constituição de 1988, as definições de família foram estendidas, principalmente em virtude do reconhecimento de novos vínculos de parentesco e da igualdade estabelecida entre os filhos, independentemente de serem frutos do casamento ou não, fugindo da tradicional descrição que dependia de ligações matrimoniais e biológicas.
Diante de tal panorama, pode-se notar como o ordenamento brasileiro se tornou mais receptivo às novas formas de filiação, como a socioafetiva, moldada pelo afeto e pela convivência, sem que seja necessário, de fato, um vínculo biológico entre pai e filho. Assim, a paternidade socioafetiva, do ponto de vista jurídico, mostra-se essencial para assegurar direitos como a pensão alimentícia.
A filiação socioafetiva é reconhecida juridicamente quando se comprova uma relação construída com base no afeto, na convivência, no cuidado e na intenção de exercer o papel de pai ou mãe, independentemente de vínculo biológico. Esse reconhecimento pode ocorrer de forma extrajudicial, em cartório, quando é voluntário, ou por via judicial, quando o reconhecimento voluntário não é possível. Nesse último, o interessado, com auxílio de seu advogado ou defensor público, deve ajuizar Ação de Investigação de Paternidade Socioafetiva, nos casos em que exista a necessidade de comprovação do vínculo, também havendo a possibilidade de cumulação de alimentos, regulamentação de guarda, convivência e retificação do registro civil.
Ademais, é fundamental ressaltar que, para a devida regulamentação da filiação socioafetiva por via judicial, a produção de provas é necessária, com um objetivo: demonstrar a denominada “posse do estado de filho”, ou seja, a relação pública, duradoura e contínua entre pai e filho socioafetivo. Entre os meios de prova mais comuns estão fotos, testemunhas e documentos que comprovem a função de responsável. O juiz poderá, inclusive, determinar a execução de estudos psicossociais para avaliar a relação entre as partes.
Outrossim, mesmo que o pai ou mãe socioafetivo não deseje reconhecer a filiação, o juiz, baseando-se nas provas, poderá declarar o vínculo, visando ao melhor interesse da criança ou do adolescente. Assim, em tais casos, podem ser fixadas obrigações legais, além, é claro, do reconhecimento de filiação.
Portanto, a filiação socioafetiva não depende apenas da vontade formal de reconhecer, mas pode ser declarada judicialmente quando comprovada na prática, gerando responsabilidades legais que visam proteger a dignidade e o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Autor: Arthur Scherer – Estagiário