Golpe do Falso Advogado
Orientações para clientes Nosso escritório criou uma Cartilha com orientações para nossos clientes que serve como um guia para prevenir o Golpe do Falso Advogado. O material detalha como criminosos utilizam dados processuais reais e a identidade visual do escritório para enganar clientes pelo WhatsApp, solicitando pagamentos de taxas inexistentes. Para evitar fraudes, o guia […]
O papel da norma penal na proteção aos animais
(Lei 15.150/2025) No meio do excesso de informações, frequentemente, nos distraímos com descobertas irrelevantes que impedem qualquer possibilidade de crescimento. Por outro lado, certos conhecimentos podem nos levar a reflexões valiosas. Vejamos o seguinte exemplo: há rumores de que alguns tutores de cães e gatos estão fazendo tatuagens e piercings nos animais de estimação por […]
Crimes de ódio na mira do Estado
Os crimes de ódio vêm aumentando exponencialmente no Brasil e no mundo. Há relevante interesse social para que o ESTADO coíba essa prática. Não é raro ouvirmos que a intolerância deixou de ser exceção! É comum notarmos que a divergência de opiniões, gostos e ideologias vêm causando desavenças entre todos. O mesmo ocorre com a […]
A Lei Maria da Penha permite o pedido de divórcio
As vítimas de violência doméstica, amparadas na Lei Maria da Penha, podem solicitar o divórcio diretamente nos Juizados de Violência Doméstica. A lei n° 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada de Lei Maria da Penha, é uma norma que estabelece formas de punição e prevenção ao crime de violência doméstica praticado contra […]
Dos sistemas protetivos às minorias vulneráveis
É de conhecimento de todos que existe um sistema protetivo, garantidor de direitos, voltado às mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Entretanto, há pouca divulgação acerca de outros sistemas protetivos que dão guarida à direitos de diversos grupos vulneráveis. Dentre esses sistemas, por exemplo, estão as […]