Reconhecimento Jurídico da Filiação Socioafetiva
No Brasil, o padrão de família já foi restrito e pouco flexível. Entretanto, com a promulgação da Constituição de 1988, as definições de família foram estendidas, principalmente em virtude do reconhecimento de novos vínculos de parentesco e da igualdade estabelecida entre os filhos, independentemente de serem frutos do casamento ou não, fugindo da tradicional descrição […]
VOCÊ SABE O QUE É EVICÇÃO? ENTENDA O SEU PAPEL NAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA.
Assinar um contrato de compra e venda é, para muitos, um grande frio na barriga ou, senão, a realização de grandes sonhos e resultado de anos de trabalho. No entanto, às vezes, acabamos por não nos atentar a pequenos detalhes quanto à origem ou à propriedade do bem objeto do contrato. Imagine-se no seguinte cenário: […]
O Poder do Contrato de Compra e Venda e os Desafios dos Vícios Redibitórios
O contrato de compra e venda é um mecanismo indispensável no mercado de bens imóveis, móveis, corpóreos e incorpóreos, existente desde os primórdios das transações comerciais. Visa firmar um acordo entre aquele que vende e aquele que compra, proporcionando a formalização da transferência de um bem por um preço. Esse documento deve conter os dados […]
A Inteligência Artificial e os Desafios da Responsabilidade Civil no Direito Civil Brasileiro
A inteligência artificial (IA) é um recurso tecnológico que passou a fazer parte do dia a dia da maioria das pessoas. Mas, à medida que se popularizou, também fez surgir dúvidas e desafios de como o direito brasileiro, especialmente o ramo do Direito Civil, deve atuar em face dos danos provenientes desse tipo de tecnologia […]
Por que é vantajoso fazer acordo extrajudicial?
Diante do elevado número de processos judiciais e da lentidão do trâmite processual, o acordo extrajudicial surge como uma medida eficiente e ágil para solucionar conflitos, evitando a necessidade de percorrer todo o curso de um processo tradicional. A principal vantagem dessa alternativa é a celeridade, pois permite que o litígio seja resolvido em poucas […]