Benefício Assistencial (BPC) para Autistas: Reconhecimento e Direito à Assistência.
O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria nem um seguro. Ele é destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm meios de prover seu próprio sustento. Ademais, existe uma Lei específica […]