Reconhecimento Jurídico da Filiação Socioafetiva
No Brasil, o padrão de família já foi restrito e pouco flexível. Entretanto, com a promulgação da Constituição de 1988, as definições de família foram estendidas, principalmente em virtude do reconhecimento de novos vínculos de parentesco e da igualdade estabelecida entre os filhos, independentemente de serem frutos do casamento ou não, fugindo da tradicional descrição […]
O Poder do Contrato de Compra e Venda e os Desafios dos Vícios Redibitórios
O contrato de compra e venda é um mecanismo indispensável no mercado de bens imóveis, móveis, corpóreos e incorpóreos, existente desde os primórdios das transações comerciais. Visa firmar um acordo entre aquele que vende e aquele que compra, proporcionando a formalização da transferência de um bem por um preço. Esse documento deve conter os dados […]
Contrato de namoro: proteção e segurança patrimonial
O Contrato de Namoro é um assunto que se tornou bastante relevante nos últimos anos. Mas, afinal, o que é um Contrato de Namoro e quais suas implicações jurídicas? Um Instrumento de Contrato de Namoro visa evitar a formação natural dos elementos que caracterizam uma união estável. A doutrina considera isso um ato-fato jurídico que […]
Ter a escritura do imóvel me torna o verdadeiro proprietário?
Saiba como assegurar a propriedade do seu bem. Adquirir uma casa ou investir em imóveis é o sonho de grande parte da população brasileira, no entanto, o desconhecimento de alguns aspectos jurídicos pode esconder várias armadilhas. Abaixo, você entenderá os tipos de documentos necessários e o que fazer diante da situação. O que é a […]
Empréstimos Consignados Indevidos: como proteger seu benefício e evitar o Superendividamento?
O empréstimo consignado vem se consolidando como uma das principais modalidades de crédito para aposentados e pensionistas do INSS. A facilidade de acesso e as menores taxas de juros fizeram com que esse mercado alcançasse números bilionários ao longo dos últimos anos. No entanto, o que deveria ser uma alternativa legítima para auxiliar na organização […]
Formas de Cobrança Indevida: Conheça seus direitos e saiba como proceder
A cobrança indevida é toda prática de exigir do consumidor o pagamento de valores que não condizem com dívidas ou serviços contratados. Essa prática compromete a boa-fé nas relações de consumo e causa prejuízos financeiros e transtornos ao consumidor. Além disso, isso pode acontecer por uma falha interna da empresa, como nos casos em que […]
Contrato de Leasing ou Arrendamento mercantil
O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma alternativa contratual bastante utilizada por empresas e profissionais que desejam utilizar bens de alto valor — como veículos, máquinas e equipamentos — sem a necessidade de desembolso imediato ou contratação de financiamento convencional. Na prática, trata-se de um contrato pelo qual o arrendatário (quem utiliza o […]
Quando o hábito vale mais que a cláusula
Entenda “Supressio” e “Surrectio” Nas relações contratuais, nem sempre o que está no papel é, de fato, o que prevalece no dia a dia. Com o tempo, o comportamento das partes pode influenciar diretamente a forma como o contrato será interpretado. É nesse contexto que ganham relevância dois importantes institutos do direito contratual: “Supressio” e […]
Comprar imóveis pode ser uma bomba-relógio: entenda os riscos e como se proteger
Há um antigo provérbio popular que diz: “Quem compra terra, não erra.” No entanto, qualquer negócio mal conduzido pode, sim, ser um grande erro. Imagine investir uma quantia considerável e, depois, ver seu imóvel ser tomado por uma decisão judicial desconhecida, ou descobrir que a área adquirida não comporta construções devido a restrições ambientais. Pior […]