Dos sistemas protetivos às minorias vulneráveis
É de conhecimento de todos que existe um sistema protetivo, garantidor de direitos, voltado às mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Entretanto, há pouca divulgação acerca de outros sistemas protetivos que dão guarida à direitos de diversos grupos vulneráveis. Dentre esses sistemas, por exemplo, estão as […]