A Inteligência Artificial e os Desafios da Responsabilidade Civil no Direito Civil Brasileiro
A inteligência artificial (IA) é um recurso tecnológico que passou a fazer parte do dia a dia da maioria das pessoas. Mas, à medida que se popularizou, também fez surgir dúvidas e desafios de como o direito brasileiro, especialmente o ramo do Direito Civil, deve atuar em face dos danos provenientes desse tipo de tecnologia […]
Erro Médico e a Responsabilidade Civil na Perspectiva Constitucional e dos Tribunais Superiores
O erro médico, à luz da legislação brasileira, demanda uma perspectiva multidisciplinar, isso porque envolve temas significativos relacionados à responsabilidade civil, conforme previsão pátria, seja constitucional, seja em regulamentações infraconstitucionais. Atualmente, têm se tornado cada vez mais frequentes os cenários envolvendo erros na área médica e da saúde, exigindo que sua análise jurídica seja um […]
Da microdimensão da boa-fé contratual
“DUTY TO MITIGATE THE LOSS” Ao tratar acerca do mundo contratual, a primeira coisa que nos vem à mente é a confiança entre as partes. Afinal, ninguém firma um acordo esperando que ele seja descumprido. É exatamente por isso que a boa-fé contratual é tão essencial. No Brasil, esse princípio está previsto no artigo 422 […]
Responsabilidade civil e a regulação de tecnologias na Saúde
Inicialmente, é crucial reconhecer a transformação significativa na área da saúde, impulsionada por avanços tecnológicos como inteligência artificial (IA), telemedicina e dispositivos médicos inovadores. Contudo, embora essas tecnologias ofereçam o potencial de aprimorar a qualidade do atendimento, diagnóstico e tratamento, elas também suscitam questões complexas sobre responsabilidade civil e a necessidade de regulamentação. Nesse sentido, […]
Inadimplemento: a culpa do devedor é essencial ou a violação do contrato já gera Indenização?
No direito brasileiro, a regra geral da responsabilidade civil está atrelada à culpa, salvo quando há previsão expressa de responsabilidade objetiva. No contexto contratual, surge um questionamento relevante: para que haja inadimplemento, é necessária a culpa do devedor, ou a simples violação do contrato já basta para gerar a obrigação de indenizar? A principal obrigação […]