Benefício Assistencial (BPC) para Autistas: Reconhecimento e Direito à Assistência.
O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria nem um seguro. Ele é destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm meios de prover seu próprio sustento. Ademais, existe uma Lei específica […]
Redução da Jornada de Trabalho para militares pais de autistas: como funciona?
Militares que são pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam grandes desafios para conciliar suas responsabilidades no serviço com os cuidados especiais que seus filhos exigem. Pois o exercício da função militar impõe uma rotina intensa, com escalas diferenciadas e disponibilidade permanente. No entanto, quando um policial militar é responsável por filho […]