Você conhece os seus direitos em caso de doença ocupacional?
Saiba o que a lei garante ao trabalhador que adoece por causa da profissão. As enfermidades que afetam trabalhadores em decorrência de suas atividades laborais podem ensejar consequências graves tanto para o empregado quanto para o empregador. Este artigo abordará brevemente as características das doenças ocupacionais, como a legislação protege os trabalhadores, quais são os […]
Empréstimos Consignados Indevidos: como proteger seu benefício e evitar o Superendividamento?
O empréstimo consignado vem se consolidando como uma das principais modalidades de crédito para aposentados e pensionistas do INSS. A facilidade de acesso e as menores taxas de juros fizeram com que esse mercado alcançasse números bilionários ao longo dos últimos anos. No entanto, o que deveria ser uma alternativa legítima para auxiliar na organização […]
Formas de Cobrança Indevida: Conheça seus direitos e saiba como proceder
A cobrança indevida é toda prática de exigir do consumidor o pagamento de valores que não condizem com dívidas ou serviços contratados. Essa prática compromete a boa-fé nas relações de consumo e causa prejuízos financeiros e transtornos ao consumidor. Além disso, isso pode acontecer por uma falha interna da empresa, como nos casos em que […]
Um acordo antes do “sim”: os benefícios do pacto antenupcial
Um casamento não passa apenas de uma relação afetiva, essa prática também envolve a divisão ou compartilhamento de bens, implicando diretamente na vida patrimonial e jurídica do casal. Nesse contexto, é possível considerar o pacto antenupcial: um acordo que determina qual regime de bens estará em vigor após a realização do casamento, permitindo a escolha […]
Campanha: DOAR É CUIDAR
No período de 18/08/2025 à 30/09/2025 estamos realizando a Campanha DOAR É CUIDAR, com o objetivo de arrecadar produtos de higiene pessoal para os idosos do Lar São Vicente de Paulo. Recomendamos que os itens doados sejam novos e lacrados. Itens como: As doações podem ser deixadas nas caixas de arrecadação disponíveis tanto na recepção […]
Crimes de ódio na mira do Estado
Os crimes de ódio vêm aumentando exponencialmente no Brasil e no mundo. Há relevante interesse social para que o ESTADO coíba essa prática. Não é raro ouvirmos que a intolerância deixou de ser exceção! É comum notarmos que a divergência de opiniões, gostos e ideologias vêm causando desavenças entre todos. O mesmo ocorre com a […]
Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos
A resolução consensual de conflitos é estimulada pelo Poder Judiciário, devido à alta demanda de processos em andamento. Esse tipo de iniciativa, que deve ser estimulada por todos, garante às partes autonomia para decidir sobre o modo como serão resolvidas as pendências entre si. As ações que envolvem a discussão de prestações alimentares tramitam em […]
O preço “in box” é permitido?
Atualmente, é comum vermos produtos e serviços sendo vendidos nas redes sociais como Instagram e Facebook. No entanto, nem sempre o preço é claramente exposto. Quando questionamos publicamente o valor de um item, o vendedor muitas vezes responde: “preço in box”. Mas o que é “preço in box”? Trata-se de uma prática em que o […]
Contrato de Leasing ou Arrendamento mercantil
O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma alternativa contratual bastante utilizada por empresas e profissionais que desejam utilizar bens de alto valor — como veículos, máquinas e equipamentos — sem a necessidade de desembolso imediato ou contratação de financiamento convencional. Na prática, trata-se de um contrato pelo qual o arrendatário (quem utiliza o […]
A Lei Maria da Penha permite o pedido de divórcio
As vítimas de violência doméstica, amparadas na Lei Maria da Penha, podem solicitar o divórcio diretamente nos Juizados de Violência Doméstica. A lei n° 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada de Lei Maria da Penha, é uma norma que estabelece formas de punição e prevenção ao crime de violência doméstica praticado contra […]