Enteados podem expulsar a viúva de sua casa?
Entenda o Direito real de Habitação. A pergunta que inicia este texto é como uma “tocha próxima ao tanque de gasolina”. Há quem defenda os direitos dos filhos, bem como quem priorize a esposa. E o que diz a Lei brasileira? Antes de qualquer discussão, essa é uma realidade que precisa ser encarada nas famílias […]
VOCÊ SABE O QUE É EVICÇÃO? ENTENDA O SEU PAPEL NAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA.
Assinar um contrato de compra e venda é, para muitos, um grande frio na barriga ou, senão, a realização de grandes sonhos e resultado de anos de trabalho. No entanto, às vezes, acabamos por não nos atentar a pequenos detalhes quanto à origem ou à propriedade do bem objeto do contrato. Imagine-se no seguinte cenário: […]
O Poder do Contrato de Compra e Venda e os Desafios dos Vícios Redibitórios
O contrato de compra e venda é um mecanismo indispensável no mercado de bens imóveis, móveis, corpóreos e incorpóreos, existente desde os primórdios das transações comerciais. Visa firmar um acordo entre aquele que vende e aquele que compra, proporcionando a formalização da transferência de um bem por um preço. Esse documento deve conter os dados […]
Contrato de namoro: proteção e segurança patrimonial
O Contrato de Namoro é um assunto que se tornou bastante relevante nos últimos anos. Mas, afinal, o que é um Contrato de Namoro e quais suas implicações jurídicas? Um Instrumento de Contrato de Namoro visa evitar a formação natural dos elementos que caracterizam uma união estável. A doutrina considera isso um ato-fato jurídico que […]
Empréstimos Consignados Indevidos: como proteger seu benefício e evitar o Superendividamento?
O empréstimo consignado vem se consolidando como uma das principais modalidades de crédito para aposentados e pensionistas do INSS. A facilidade de acesso e as menores taxas de juros fizeram com que esse mercado alcançasse números bilionários ao longo dos últimos anos. No entanto, o que deveria ser uma alternativa legítima para auxiliar na organização […]
Formas de Cobrança Indevida: Conheça seus direitos e saiba como proceder
A cobrança indevida é toda prática de exigir do consumidor o pagamento de valores que não condizem com dívidas ou serviços contratados. Essa prática compromete a boa-fé nas relações de consumo e causa prejuízos financeiros e transtornos ao consumidor. Além disso, isso pode acontecer por uma falha interna da empresa, como nos casos em que […]
Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos
A resolução consensual de conflitos é estimulada pelo Poder Judiciário, devido à alta demanda de processos em andamento. Esse tipo de iniciativa, que deve ser estimulada por todos, garante às partes autonomia para decidir sobre o modo como serão resolvidas as pendências entre si. As ações que envolvem a discussão de prestações alimentares tramitam em […]
Quando o hábito vale mais que a cláusula
Entenda “Supressio” e “Surrectio” Nas relações contratuais, nem sempre o que está no papel é, de fato, o que prevalece no dia a dia. Com o tempo, o comportamento das partes pode influenciar diretamente a forma como o contrato será interpretado. É nesse contexto que ganham relevância dois importantes institutos do direito contratual: “Supressio” e […]
Due Diligence na compra de Imóvel Rural
Proteja Seu Investimento A compra de um imóvel rural é um passo importante para qualquer produtor. Seja para expansão da propriedade, diversificação da produção ou investimento, essa decisão envolve valores altos e riscos que não podem ser ignorados. Por isso, realizar uma due diligence antes da compra é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar […]
Da microdimensão da boa-fé contratual
“DUTY TO MITIGATE THE LOSS” Ao tratar acerca do mundo contratual, a primeira coisa que nos vem à mente é a confiança entre as partes. Afinal, ninguém firma um acordo esperando que ele seja descumprido. É exatamente por isso que a boa-fé contratual é tão essencial. No Brasil, esse princípio está previsto no artigo 422 […]