Contrato de namoro: proteção e segurança patrimonial
O Contrato de Namoro é um assunto que se tornou bastante relevante nos últimos anos. Mas, afinal, o que é um Contrato de Namoro e quais suas implicações jurídicas? Um Instrumento de Contrato de Namoro visa evitar a formação natural dos elementos que caracterizam uma união estável. A doutrina considera isso um ato-fato jurídico que […]
Um acordo antes do “sim”: os benefícios do pacto antenupcial
Um casamento não passa apenas de uma relação afetiva, essa prática também envolve a divisão ou compartilhamento de bens, implicando diretamente na vida patrimonial e jurídica do casal. Nesse contexto, é possível considerar o pacto antenupcial: um acordo que determina qual regime de bens estará em vigor após a realização do casamento, permitindo a escolha […]
Campanha: DOAR É CUIDAR
No período de 18/08/2025 à 30/09/2025 estamos realizando a Campanha DOAR É CUIDAR, com o objetivo de arrecadar produtos de higiene pessoal para os idosos do Lar São Vicente de Paulo. Recomendamos que os itens doados sejam novos e lacrados. Itens como: As doações podem ser deixadas nas caixas de arrecadação disponíveis tanto na recepção […]
Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos
A resolução consensual de conflitos é estimulada pelo Poder Judiciário, devido à alta demanda de processos em andamento. Esse tipo de iniciativa, que deve ser estimulada por todos, garante às partes autonomia para decidir sobre o modo como serão resolvidas as pendências entre si. As ações que envolvem a discussão de prestações alimentares tramitam em […]
Contrato de Leasing ou Arrendamento mercantil
O leasing, também chamado de arrendamento mercantil, é uma alternativa contratual bastante utilizada por empresas e profissionais que desejam utilizar bens de alto valor — como veículos, máquinas e equipamentos — sem a necessidade de desembolso imediato ou contratação de financiamento convencional. Na prática, trata-se de um contrato pelo qual o arrendatário (quem utiliza o […]
A Lei Maria da Penha permite o pedido de divórcio
As vítimas de violência doméstica, amparadas na Lei Maria da Penha, podem solicitar o divórcio diretamente nos Juizados de Violência Doméstica. A lei n° 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada de Lei Maria da Penha, é uma norma que estabelece formas de punição e prevenção ao crime de violência doméstica praticado contra […]
Alienação Parental: breves comentários
A convivência familiar sempre gerou desafios, em razão dos conflitos inerentes à condição humana. Entretanto, há uma grande chance de as tensões aumentarem com o rompimento de um relacionamento. Nesse momento, os pais precisam lidar com seus sentimentos pessoais e, ao mesmo tempo, conduzir os filhos nesse processo. Surge uma realidade, na qual os filhos […]
Por que é vantajoso fazer acordo extrajudicial?
Diante do elevado número de processos judiciais e da lentidão do trâmite processual, o acordo extrajudicial surge como uma medida eficiente e ágil para solucionar conflitos, evitando a necessidade de percorrer todo o curso de um processo tradicional. A principal vantagem dessa alternativa é a celeridade, pois permite que o litígio seja resolvido em poucas […]
Quando o hábito vale mais que a cláusula
Entenda “Supressio” e “Surrectio” Nas relações contratuais, nem sempre o que está no papel é, de fato, o que prevalece no dia a dia. Com o tempo, o comportamento das partes pode influenciar diretamente a forma como o contrato será interpretado. É nesse contexto que ganham relevância dois importantes institutos do direito contratual: “Supressio” e […]
Da microdimensão da boa-fé contratual
“DUTY TO MITIGATE THE LOSS” Ao tratar acerca do mundo contratual, a primeira coisa que nos vem à mente é a confiança entre as partes. Afinal, ninguém firma um acordo esperando que ele seja descumprido. É exatamente por isso que a boa-fé contratual é tão essencial. No Brasil, esse princípio está previsto no artigo 422 […]