Além do Vínculo Biológico: Paternidade Socioafetiva
As relações familiares estão passando por várias mudanças ao longo dos anos, em razão das modificações do comportamento social. Isso se reflete, é claro, na proteção jurídica das relações interpessoais. Nesse contexto, algo que vem chamando atenção nos últimos anos é a paternidade socioafetiva. Após a Constituição de 1988, o zelo pela questão familiar, e […]
Reconhecimento Jurídico da Filiação Socioafetiva
No Brasil, o padrão de família já foi restrito e pouco flexível. Entretanto, com a promulgação da Constituição de 1988, as definições de família foram estendidas, principalmente em virtude do reconhecimento de novos vínculos de parentesco e da igualdade estabelecida entre os filhos, independentemente de serem frutos do casamento ou não, fugindo da tradicional descrição […]
A importância da citação do pai registral na investigação de paternidade
O procedimento judicial de investigação de paternidade tem por objetivo descobrir a filiação biológica quando há dúvida, garantindo às partes um processo imparcial que busca a confirmação ou não da origem, resguardando direitos patrimoniais, guarda, fixação de alimentos e sucessão. Entretanto, antes de ingressar com a ação, algumas questões devem ser levadas em consideração para […]
Contrato de namoro: proteção e segurança patrimonial
O Contrato de Namoro é um assunto que se tornou bastante relevante nos últimos anos. Mas, afinal, o que é um Contrato de Namoro e quais suas implicações jurídicas? Um Instrumento de Contrato de Namoro visa evitar a formação natural dos elementos que caracterizam uma união estável. A doutrina considera isso um ato-fato jurídico que […]
Guarda compartilhada de animais
Os animais de estimação fazem parte do nosso cotidiano, contudo, a criação de vínculos afetivos com eles vem tomando novos contornos. O que antes era visto como patrimônio agora integra a família e recebe, cada vez mais, proteção jurídica. Nos últimos anos, o papel dos animais nos lares brasileiros tem ganhado um novo significado. Segundo […]
Um acordo antes do “sim”: os benefícios do pacto antenupcial
Um casamento não passa apenas de uma relação afetiva, essa prática também envolve a divisão ou compartilhamento de bens, implicando diretamente na vida patrimonial e jurídica do casal. Nesse contexto, é possível considerar o pacto antenupcial: um acordo que determina qual regime de bens estará em vigor após a realização do casamento, permitindo a escolha […]
Campanha: DOAR É CUIDAR
No período de 18/08/2025 à 30/09/2025 estamos realizando a Campanha DOAR É CUIDAR, com o objetivo de arrecadar produtos de higiene pessoal para os idosos do Lar São Vicente de Paulo. Recomendamos que os itens doados sejam novos e lacrados. Itens como: As doações podem ser deixadas nas caixas de arrecadação disponíveis tanto na recepção […]
Homologação de Acordo de Exoneração de Alimentos
A resolução consensual de conflitos é estimulada pelo Poder Judiciário, devido à alta demanda de processos em andamento. Esse tipo de iniciativa, que deve ser estimulada por todos, garante às partes autonomia para decidir sobre o modo como serão resolvidas as pendências entre si. As ações que envolvem a discussão de prestações alimentares tramitam em […]
A Lei Maria da Penha permite o pedido de divórcio
As vítimas de violência doméstica, amparadas na Lei Maria da Penha, podem solicitar o divórcio diretamente nos Juizados de Violência Doméstica. A lei n° 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada de Lei Maria da Penha, é uma norma que estabelece formas de punição e prevenção ao crime de violência doméstica praticado contra […]
Alienação Parental: breves comentários
A convivência familiar sempre gerou desafios, em razão dos conflitos inerentes à condição humana. Entretanto, há uma grande chance de as tensões aumentarem com o rompimento de um relacionamento. Nesse momento, os pais precisam lidar com seus sentimentos pessoais e, ao mesmo tempo, conduzir os filhos nesse processo. Surge uma realidade, na qual os filhos […]